Termos de Uso e Acessibilidade

Última atualização: 5 de agosto de 2026

Estes termos valem para quem acessa hornbigarella.com.br. Eles explicam o que este site é (e o que não é), quem responde tecnicamente pelos trabalhos apresentados e a quem pertencem os projetos e imagens publicados.

1. Identificação

2. O conteúdo do site é informativo

Os textos deste site, incluindo as respostas de dúvidas frequentes sobre PPCI, acessibilidade, Habite-se e regularização, têm caráter informativo e geral. Eles ajudam a entender o assunto, mas não substituem análise técnica do seu imóvel.

Exigências de prevenção contra incêndio, acessibilidade e regularização variam conforme município, uso da edificação, área, altura, grau de risco, data de construção e legislação vigente à época. Duas situações parecidas podem exigir soluções diferentes.

Por isso, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo publicado aqui, sem contratação de avaliação técnica. Antes de agir, consulte um profissional habilitado — nós ou outro de sua confiança.

3. Não garantimos aprovação

Nosso trabalho é técnico: elaborar projetos, laudos, memoriais e documentação, emitir a responsabilidade técnica cabível e conduzir o encaminhamento junto aos órgãos competentes, com diligência profissional.

A aprovação, porém, depende da análise de terceiros — prefeitura, Corpo de Bombeiros e demais órgãos —, da situação real do imóvel e da execução das adequações indicadas. Nenhuma comunicação deste site deve ser entendida como promessa de aprovação, de prazo de deferimento ou de resultado junto a qualquer órgão público.

Prazos eventualmente citados são estimativas baseadas em experiência anterior e não vinculam os órgãos analisadores.

4. Orçamentos e propostas

As informações do site não constituem oferta vinculante nem proposta comercial. Escopo, prazos, responsabilidades e valores são definidos caso a caso, por escrito, em proposta específica, após avaliação das informações do imóvel.

O atendimento inicial — em que organizamos as informações e indicamos o caminho técnico — não configura, por si só, contratação nem gera obrigação para nenhuma das partes.

5. Responsabilidade técnica

Os serviços são executados por profissionais habilitados, com registro ativo nos respectivos conselhos:

• Catharina Horn Bigarella — Engenheira Civil — CREA RS 269098 · CREA SC 220466-1
• Maria Eugênia Horn Bigarella — Arquiteta e Urbanista — CAU A291307-0
• Fernanda Frigeri Horn Bigarella — Arquiteta e Urbanista — CAU A204732-2

Cada trabalho contratado recebe a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) correspondente, quando aplicável. A atuação observa a Lei nº 5.194/1966, a Lei nº 12.378/2010 e os códigos de ética do CONFEA/CREA e do CAU/BR.

6. Propriedade intelectual

Projetos arquitetônicos e de engenharia são obras protegidas pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 12.378/2010. Textos, fotografias, desenhos técnicos, pranchas, ilustrações, marca e identidade visual deste site pertencem à Horn Bigarella Arquitetura & Engenharia ou a seus autores.

Os recortes de pranchas publicados servem para demonstrar o tipo de trabalho executado. Eles são exibidos de forma parcial e não identificam clientes, endereços completos nem permitem reprodução do projeto.

É permitido visualizar, imprimir e compartilhar o link das páginas para uso pessoal ou informativo. Não é permitido, sem autorização prévia por escrito:

• reproduzir, copiar ou distribuir os desenhos técnicos e fotografias;
• utilizar o conteúdo para fins comerciais ou publicitários de terceiros;
• alterar, adaptar ou criar obra derivada a partir do material;
• extrair conteúdo de forma automatizada para reaproveitamento em outro site ou serviço.

7. Uso do site

Ao acessar o site, você concorda em não tentar comprometer sua segurança, disponibilidade ou integridade, nem utilizá-lo para fins ilícitos.

Trabalhamos para manter o site no ar e atualizado, mas ele é fornecido no estado em que se encontra: não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros, e podemos alterar ou remover conteúdo a qualquer momento.

8. Links para outros sites

O site contém links para serviços de terceiros — WhatsApp, Instagram e LinkedIn. Esses serviços têm termos e políticas próprios, sobre os quais não temos controle. Ao segui-los, você passa a se relacionar com essas plataformas.

9. Declaração de acessibilidade digital

Acessibilidade é parte do que fazemos profissionalmente, então tratamos o próprio site com o mesmo critério. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015, art. 63) determina que sites de empresas com sede no país sejam acessíveis.

Este site foi construído tendo como referência as diretrizes WCAG 2.1, nível AA. Entre as medidas adotadas:

• estrutura semântica com hierarquia de títulos e marcos de navegação;
• link "pular para o conteúdo principal" em todas as páginas;
• navegação completa por teclado, com indicador de foco visível;
• textos alternativos descritivos nas imagens que transmitem informação, e marcação decorativa nas demais;
• rótulos acessíveis e estados anunciados nos elementos interativos (menu, galerias, janela de ampliação de imagem);
• captura de foco e fechamento por tecla Esc na janela de imagem ampliada;
• respeito à preferência do sistema por movimento reduzido: quem ativa essa opção não recebe as animações de entrada;
• contraste de cores verificado entre texto e fundo;
• layout responsivo, legível em diferentes tamanhos de tela e com ampliação do texto.

A acessibilidade é um trabalho contínuo, e nenhum site está livre de falhas. Se você encontrar alguma barreira de acesso neste site, avise-nos por contato.hornbigarella@gmail.com ou pelo WhatsApp (54) 99328-0946, descrevendo a página e a dificuldade encontrada. Vamos analisar e corrigir, e, enquanto isso, fornecer a informação por outro meio.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. Em resumo: este site não usa cookies de rastreamento, não possui ferramentas de análise e não envia dados a terceiros durante a navegação.

11. Relações de consumo

Quando aplicável, a relação se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Reclamações podem ser dirigidas diretamente aos nossos canais de contato ou aos órgãos de defesa do consumidor competentes.

12. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; a data da última revisão fica no topo da página. O uso do site após a alteração indica concordância com a versão vigente.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul, RS, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.